Contribuições para implementação da Lei 10.639/2003

Em fundo laranja, o texto em preto: Contribuições para implementação da Lei 10.639/2003

Documento tem o objetivo de desenvolver proposta de Plano Nacional que estabeleça metas para a implementação efetiva da LDB alterada pela lei n. 10.639/2003 em todo o território nacional. A referida lei torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira na educação básica.

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